Termos de Serviço

Última atualização: 7 de fevereiro de 2026

1. Âmbito de aplicação
Estes Termos de Serviço regem a utilização da aplicação "KasusKnacker" e do website associado, operados pela Toba UG (Haftungsbeschränkt).

2. Idade mínima
A utilização da aplicação só é permitida a partir dos 16 anos. Ao registar-se, confirma que tem pelo menos 16 anos.

3. Descrição do serviço
KasusKnacker é uma aplicação de aprendizagem de gramática alemã. A aplicação oferece:
- Funções básicas gratuitas com limites diários de exercícios
- Subscrição premium para acesso ilimitado

4. Registo e conta de utilizador
É necessário registo para a utilização completa da aplicação. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de inicio de sessão.

4a. Rescisão do contrato de utilização
O utilizador pode rescindir o contrato de utilização a qualquer momento e sem apresentar motivos, eliminando a sua conta de utilizador.
Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas de utilizador em caso de violações graves destes Termos de Serviço ou utilização abusiva após aviso prévio.

5. Subscrição Premium
a) Duração e renovação:
As subscrições são geridas através das respetivas lojas de aplicações (Apple App Store, Google Play Store). As subscrições renovam-se automaticamente pelo período respetivo, salvo cancelamento antes do final do período atual.

b) Cancelamento:
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta na loja de aplicações. O cancelamento torna-se efetivo no final do período de faturação atual.

c) Preços:
Os preços atuais são apresentados antes da compra. Todos os preços incluem o IVA aplicável.

6. Processamento de pagamentos e parceiros contratuais
Os pagamentos são processados através das respetivas lojas de aplicações: Apple (iOS) e Google (Android). O parceiro contratual para a transação de compra é a respetiva loja de aplicações.
O contrato de utilização do conteúdo da aplicação é celebrado entre o utilizador e a Toba UG (Haftungsbeschränkt).

7. Direitos de utilização
Recebe um direito não exclusivo e intransferível de utilizar a aplicação para fins de aprendizagem pessoal. Não é permitida a reprodução ou distribuição do conteúdo.

8. Responsabilidade
Somos responsáveis sem limitação por dolo e negligência grave, bem como por lesões à vida, ao corpo ou à saúde. Por negligência leve, somos apenas responsáveis pelo incumprimento de obrigações contratuais essenciais, limitado aos danos previsíveis típicos do contrato.

9. Disponibilidade
Esforçamo-nos por garantir uma elevada disponibilidade da aplicação, mas não podemos garantir uma acessibilidade ininterrupta. Os trabalhos de manutenção ou perturbações técnicas podem levar a restrições temporárias.

10. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço. Informá-lo-emos de alterações significativas por correio eletrónico ou notificação na aplicação com pelo menos 4 semanas de antecedência.

11. Informações legais adicionais
- Reembolsos e retratação para compras em lojas: As compras são processadas através da Apple App Store ou Google Play Store. Os pedidos de reembolso e qualquer tratamento de retratação/cancelamento para compras faturadas por lojas regem-se pelas políticas da loja aplicável e devem ser solicitados nessa loja. Os direitos legais obrigatórios do consumidor mantêm-se inalterados. Os detalhes encontram-se na nossa Política de reembolso.
- Privacidade: As informações sobre o processamento de dados pessoais encontram-se na nossa Política de privacidade.

12. Disposições finais
Aplica-se a lei alemã. Resolução de litígios: Ver Aviso Legal.

Contacto
Toba UG (Haftungsbeschränkt)
Correio eletrónico: support@kasusknacker.com